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O ESTADO URBANIZADOR

Geraldo Santana *

O projeto de (re)urbanização Recife-Olinda, cuja maquete foi posta em exposição no Palácio do Governo, antecedendo o simbólico aniversário das duas cidades, em 9 de março, deverá provocar um importante debate sobre o porto do Recife e sua relação com a cidade. Essa é uma questão relevante e estratégica do planejamento metropolitano, que tem sido mal conduzida e adiada, há 36 anos.

A centralidade portuária, historicamente presente no Centro Histórico da cidade-metrópole, e a complexa relação porto-cidade não foram temas priorizados pelos planos e estudos promovidos pela Prefeitura do Recife, pelo governo do estado, nem pelo governo federal, levados a efeito desde 1970.

O Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) para o Recife, de 1970, reconheceu a importância do porto, os limites do seu território (desde Cabanga até o molhe de Olinda), e suas extensões na planície de Olinda, destinadas à Base Naval (vila, hospital, clubes, escolas), sob a jurisdição da Marinha do Brasil.

A partir de 1971, o governo do estado tomou a decisão e iniciou o Plano do Complexo Industrial-Portuário de Suape, que foi concluído em 1974, tarefa assumida pela Diper, que já se destacava, à época, como empresa urbanizadora de distritos industriais. Esse complexo industrial-portuário teria função complementar ao Porto do Recife, pois deveria atrair sobretudo as grandes indústrias da cadeia petroquímica, refinaria, granéis líquidos derivados de petróleo, álcool e também estaleiro e o pólo metal-mecânico.

Os planos metropolitanos, desde o PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado da RMR - 1976), o PDM (Plano de Desenvolvimento Metropolitano - 1982) e também o Metrópole 2010 (de 1998) e o plano Metrópole Estratégica (de 2002), mantiveram-se coerentes com a mesma diretriz e entendimento sobre a complementaridade e coexistência dos dois portos, o Recife e Suape. Nenhum deles simulou a desativação total ou parcial do Porto do Recife, para qualquer horizonte temporal.

Mais recentemente, o último plano estratégico feito para o Recife, o chamado Projeto Capital (promovido pela PCR entre 1998/99), indicou como ação estratégica (Ação N.º 5 - Projeto Prourbis, p.82) a "Gestão da atividade portuária", com o "resgate da importância da atividade portuária integrando-a com os portos pernambucanos e ainda com o tecido urbano (econômico, social e urbanístico) do Recife e com o processo de revitalização do Centro da Cidade".

No momento atual, encontram-se no âmbito do Poder Legislativo do Recife duas propostas de projeto de lei para a revisão do plano diretor. Em nenhum desses projetos, nem no plano diretor hoje em vigor desde 1991, não há diretriz de reordenamento urbano para as áreas hoje ocupadas pelas instalações portuárias, nem para as indústrias a elas integradas, localizadas no Recife.

Nos últimos cinco anos, já na vigência do Estatuto da Cidade, a Prefeitura do Recife teve a oportunidade de estudar a dinâmica espacial, inclusive os vazios e edifícios deteriorados e sem uso do centro da cidade, inclusive processando algumas simulações de adensamento sobre o grande estoque de áreas vazias. Nesse mesmo período de cinco anos, não encontrei a questão da relação porto-cidade, inerente à estratégia do Projeto Recife-Olinda, incluída nas pautas do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife - CDU, nem do Conderm (Conselho de Desenvolvimento da RMR) e suas Câmaras Técnicas, o que nos leva à suposição de que nem o CDU, nem o Conderm definiram ainda qualquer diretriz para o Projeto Recife-Olinda.

Surpreendentemente, em 9 de março, os três níveis de governo, supostamente irmanados, ou pretendendo se associar em complexa operação urbana, - o Estado Urbanizador - apresentam uma maquete de um ousado plano de renovação e grande adensamento, conurbando ainda mais o Recife-a-Olinda. Com uma (quase inacreditável) projeção de 1,5 milhões de metros quadrados de novos empreendimentos imobiliários (uma produção de 100.000 metros quadrados a cada ano até o ano 2022). Para tanto, simplesmente "invade" (melhor dizer, ameaça usurpar), em textos, desenhos e na citada maquete, dezenas de hectares de solo portuário, solo produtivo baseado nas duas atividades/funções econômicas essenciais desta cidade-porto: a de centro de comércio atacadista (e de exportação do açúcar pernambucano) e a de porto regional.

Caso esse sonho do "Estado Urbanizador" venha realmente a se realizar, o Recife perderá, irremediavelmente, o seu porto.

Artigo de opinião publicado DIARIO DE PERNAMBUCO, em 15/jul./2006 - p.A3.

* Geraldo Santana é Arquiteto, Ex-Professor da UFPE e Consultor da Âncora

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